Primeiramente, união estável é um termo que muitas pessoas já ouviram falar, mas você sabe exatamente o que significa? Antes de mais nada, é importante entender que a união estável é uma forma de constituir família, reconhecida pela lei brasileira, que envolve duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, mas sem a formalidade do casamento civil. União estável é um conceito que, embora simples, carrega consigo uma série de direitos e deveres que precisam ser compreendidos.
Como a é Definida?
A convivência pública, contínua e duradoura de duas pessoas, com o objetivo de constituir família, define a união estável. Ou seja, não é necessário que haja um documento oficial que ateste essa união, mas sim a intenção de formar uma família. Além disso, o tempo de convivência não é um fator determinante para caracterizar a união estável.
Diferença Entre União Estável e Casamento
Acima de tudo, entender a diferença entre casamento é crucial. Não exige uma cerimônia formal ou registro em cartório para ser reconhecida, ao contrário do casamento civil, que requer esses procedimentos. Contudo, ambos garantem direitos semelhantes aos envolvidos, como divisão de bens, pensão alimentícia e herança.
Direitos e Deveres em Uma União Estável
Sobretudo, em uma, os direitos e deveres são muito semelhantes aos do casamento. Em outras palavras, os parceiros têm direito à partilha de bens adquiridos durante a união, ao sustento mútuo, e, em caso de separação, podem requerer pensão alimentícia. Contudo, é essencial que o casal esteja ciente desses aspectos legais para evitar complicações futuras.
Como Formalizar a União Estável?
Antes de tudo, para quem deseja formalizar, é possível fazer isso em um cartório de notas. Do mesmo modo, o casal pode optar por elaborar um contrato particular, estabelecendo as regras de convivência, partilha de bens e outros aspectos que considerarem importantes. Os parceiros podem levar esse documento ao cartório para registrá-lo, conferindo mais segurança jurídica à união.
União Estável e Direitos Previdenciários
Em primeiro lugar, também confere direitos previdenciários, como a pensão por morte. Ou seja, o parceiro sobrevivente tem direito a receber a pensão, desde que comprove a existência dela no momento do falecimento do companheiro. Apesar disso, é importante manter registros que comprovem essa convivência, como contas conjuntas, fotos, entre outros.
Entre Pessoas do Mesmo Sexo
Primeiramente, vale destacar que entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida legalmente no Brasil. Em outras palavras, casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que casais heterossexuais, incluindo a possibilidade de adoção e a partilha de bens.
O Que a Constituição Diz Sobre União Estável?
A princípio, a Constituição Federal de 1988 reconhece como entidade familiar, garantindo aos companheiros direitos iguais aos do casamento. Ou seja, é protegida pela lei, e os direitos dela decorrentes são assegurados pela legislação.
Como Provar?
Sobretudo, para provar, é necessário apresentar evidências que demonstrem a convivência pública, contínua e com o objetivo de constituir família. Além disso, os parceiros podem apresentar documentos como declaração de imposto de renda com o parceiro como dependente, contas em conjunto, fotos, testemunhas, entre outros.
Bens na União Estável: Como Funciona?
Antes de mais nada, os bens adquiridos durante a convivência são, em regra, comuns ao casal, salvo acordo contrário. Contudo, é possível que o casal estabeleça, por meio de contrato, um regime de bens diferente, como separação total de bens ou comunhão parcial.
União Estável e Herança
Além disso, o companheiro sobrevivente tem direito à herança, de acordo com o regime de bens adotado pelo casal. Por exemplo, em um regime de comunhão parcial, o companheiro tem direito à metade dos bens adquiridos durante a união.
A Importância do Contrato de União Estável
A princípio, o contrato é um documento que pode evitar muitos problemas futuros. Bem como no casamento, o contrato define os direitos e deveres de cada um, além de facilitar a divisão de bens em caso de separação. Portanto, é altamente recomendável que o casal formalize essa união por meio de um contrato.
União Estável e Imposto de Renda
Primeiramente, é importante lembrar que é possível incluir o parceiro como dependente no imposto de renda. Contudo, isso pode alterar a base de cálculo do imposto e, em alguns casos, resultar em restituição ou imposto a pagar. Portanto, é importante consultar um contador antes de tomar essa decisão.
União Estável e Adoção
Acima de tudo, casais têm o direito de adotar uma criança ou adolescente. Do mesmo modo que no casamento, é necessário passar por todo o processo de habilitação e avaliação pela vara da infância e juventude.
Como a União Estável é Vista Pelos Tribunais?
Sobretudo, os tribunais brasileiros têm reconhecido cada vez mais como uma forma legítima de constituição familiar. Ou seja, as decisões judiciais têm conferido aos companheiros direitos semelhantes aos dos cônjuges, em casos de separação, pensão alimentícia e herança.
Conclusão: Por Que Entender a União Estável é Importante?
Portanto, entender o que é união estável é fundamental para quem vive ou planeja viver nessa situação. Afinal, essa forma de união confere uma série de direitos e deveres que podem impactar diretamente na vida do casal. Em suma, seja para proteger os bens, garantir direitos previdenciários ou facilitar a adoção, a união estável é uma alternativa viável e segura para muitas pessoas. Por fim, se você está considerando formalizar sua união, vale a pena buscar orientação jurídica para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados.
Perguntas Frequentes
Você pode formalizar em um cartório de notas ou por meio de um contrato particular registrado em cartório.
Em uma, o parceiro sobrevivente tem direito à pensão por morte, desde que comprove a convivência.
Sim, casais têm o direito de adotar uma criança ou adolescente, seguindo os mesmos procedimentos do casamento.
